Nos dias 06 e 07 de dezembro, com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), ocorreu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Congresso de Direito Coletivo do Trabalho, intitulado “As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O presidente da ANPT, José Antonio Vieira, compareceu à solenidade de abertura do evento, que contou com a participação de procuradores e procuradoras do Trabalho, como palestrantes.

"É uma honra para a ANPT ter apoiado o Congresso, que serviu à discussão do adequado financiamento sindical, tema relevantíssimo diante da denominada reforma trabalhista de 2017, que, entre outras nefastas consequências, deliberadamente impôs, às entidades sindicais, enorme dificuldade de organização e de atuação, devido à drástica supressão de receitas, o que é muito grave, pois as entidades sindicais sabidamente são agentes de preservação e de fortalecimento do Estado Democrático e Social de Direito", afirmou José Antonio Vieira.

Além do presidente da ANPT, compuseram o dispositivo de honra o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Lelio Bentes Corrêa, o ministro do Tribunal e Conselheiro da Enamat, José Roberto Freire Pimenta, o subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Jader Kahwage David, a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, a representante do Fórum das Centrais Sindicais, Nilza Pereira Almeida, e a representante da bancada dos empregadores no Conselho Nacional do Trabalho (CNT), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa.

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Fotos: Enamat