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Competência da Justiça do Trabalho é tema de reunião com Flávio Dino, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Na tarde de ontem, 19 de setembro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, ao lado das presidentas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Bernadete Kurtz, reuniu-se com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para defender o fortalecimento do Direito do Trabalho, como instrumento de transformação da realidade social, e a preservação da competência da Justiça do Trabalho e das atribuições do Ministério Público do Trabalho.

As entidades se comprometeram a encaminhar ao ministro todo o material já produzido a respeito, como a carta aberta, assinada pela ANAMATRA e pela ANPT, entregue a diversas autoridades, inclusive ao ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, em junho deste ano (acesse aqui).

Foram abordadas a proposta de regulamentação do trabalho por meio de aplicativos e plataformas digitais, bem como a moção conjunta, dirigida ao presidente da República, de apoio à indicação de uma mulher vinculada ao Direito do Trabalho, para a vaga que, no Supremo Tribunal Federal (STF), resultará da aposentadoria da ministra Rosa Weber (acesse aqui).

A ANPT e a ANAMATRA também expuseram ao ministro a premência da reestruturação e da valorização das carreiras federais da Magistratura e do Ministério Público.

“Reunir-se com o ministro Flavio Dino é sempre uma honra e um prazer, pois sua excelência revela, em cada gesto e em cada palavra, o imenso compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo fundamental da República que jamais será atingido com o enfraquecimento do sistema de justiça trabalhista, porque naturalmente pressupõe a valorização do trabalho e a preservação da dignidade do trabalhador e da trabalhadora”, afirmou o presidente José Antonio Vieira.

 

O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, o vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliese, a presidenta da Anamatra, Luciana Conforti, o ministro da Justiça, Flávio Dino, a presidenta da Abrat, Bernadete Kurtz, o presidente da ANPT, José Antonio Vieira, a vice-presidenta da Abrat, Elise Correia, e o secretário de acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.

Fotos: Tom Costa / MJSP

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