A Câmara dos Deputados tem sessões marcadas para esta semana.
Na pauta do Plenário, apenas a Medida Provisória 571/2012, que altera o Código Florestal .
Outras matérias podem ser pautadas no decorrer da semana se assim decidirem os líderes partidários em reunião prevista para terça-feira (04/09), com o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

As Comissões da Câmara também marcaram sessões

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , as principais matérias pautadas para a reunião de terça-feira (18/09), são: PEC 171/12, que estabelece a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Público que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e o PL 7598/2006, que institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências.
A reunião de terça-feira está marcada para as 14:30 horas. As de quarta e quinta-feira terão as pauta definidas após a reunião de terça.

Na Comissão de Trabalho e Serviço Público , os principais projetos pautados para a reunião de quarta-feira (19/09), às 10 horas, são:
PL 2.200/11, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências; PL 2.201/11, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências; PL 7.798/10, que altera o art. 856 da CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho; PL 2.856/11, que altera a Lei nº 8.666/1993, e a CLT para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas.

PEC da igualdade de direitos pode ser votada na terça-feira

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados poderá votar, na terça-feira (18/09), substitutivo da deputada Bendita da Silva (PT/RJ), à PEC 478/10, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, além de incluir direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Dentre os quais, o FGTS, adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.
A reunião da Comissão está prevista para as 14:30 horas.

Comissão do Código de Processo Civil pode receber parecer

Está prevista para esta quarta-feira (19/09), a apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).
A reunião da Comissão Especial que analisa o projeto está marcada para as 14:30 horas. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara.


O Senado Federal não terá sessões esta semana.

Brasília, 17 de setembro de 2012.