Senado Federal

Na pauta desta semana do Plenário, duas Medidas Provisórias; PEC que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região; PEC dos Precatórios; projeto que altera o Código Penal sobre Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; projeto que cria cargos no TRT da 14ª Região; dentre outras matérias.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A CCJ dará continuidade à sabatina e votação do indicado para ocupar o cargo de ministro do STF, atualmente ministro do STJ, TEORI ALBINO ZAVASCKI.
A reunião está marcada para quarta-feira (17/10), às 10 horas.

Comissão de Direitos Humanos do Senado

realizará reunião de audiência pública na terça-feira, às 09 horas, para debater as demissões nas montadoras de veículos. Entre os convidados estão sindicatos e representantes de montadoras de veículos, e do Ministério do Trabalho.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara não havia divulgado a pauta até o fechamento deste.

Comissão de Finanças e Tributação debate anistia de ex-servidores

Audiência pública na terça-feira (16/10), a partir das 14:30 horas, para discutir o PL 4293/08, que concede anistia a ex-servidores da administração pública federal, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
Foram convidados, entre outros, o procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Alpiniano do Prado; o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque; e a presidente da Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais (Aesp), Raquel Alves Bezerra.


CPI sobre o Trabalho Escravo

Reunião marcada para terça-feira (16/10), às 14:30 horas, para votação de vários requerimentos solicitando o comparecimento de testemunhas para falarem sobre o tema. Inclusive de convocação de empregadores.

Código de Processo Civil

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) marcou reunião para terça-feira (16/10) para discutir o relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A reunião está marcada para as 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Principais matérias da pauta da reunião de terça-feira, às 14:30 horas.
Relatório da subcomissão especial sobre crimes e penas;
Requerimentos para realização de diversas audiências, inclusive sobre regulamentação do direito de greve;
PL 5746/2005, que altera a CLT para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente;
PL 6147/2009, para acrescentar às leis competentes, que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural;
PEC 128/2007, que Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura dos membros do Poder Judiciário;
PEC 171/2012, que altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal, para dar competência ao Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Público que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
PL 7598/06, que institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências;
PL 7193/10, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia;
PL 7769/2010, que altera a CLT a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má fé.

Comissão de Trabalho e Serviço Público

Principais matérias da pauta da reunião de quarta-feira, às 10 horas.
PL 2201/11, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União;
PL 2200/11, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União;
PL 4357/12, que altera a Lei nº 10.771/2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal;
PL 7798/10, que altera o art. 856 da CLT, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho;
PL 234/07, que acrescenta art. 13-A na Lei nº 5.889/1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana;
PL 2856/11, que altera a Lei nº 8.666/1993, e a CLT para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas;
PL 1564/2011, que altera a CLT para dar prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 anos
PL 2437/2011, que altera a CLT no tocante ao cálculo de férias vencidas dos trabalhadores domésticos.

Fim do exame da OAB em discussão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debaterá, na quarta-feira (17/10), a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência está marcada para as 10 horas.

Brasília, 15 de outubro de 2012.

OBS: sujeita a alterações no decorrer da semana.