O combate ao trabalho escravo foi o tema de reunião da Frente Parlamentar e da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada nesta quarta-feira (3/02), no Senado Federal, em Brasília. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representou a entidade no evento, que marcou o encerramento da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.
Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a mesa, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalhador em situação análoga a de escravo, é uma ferramenta fundamental na luta pela erradicação do trabalho escravo. “É insustentável que depois de tantos anos essa PEC ainda não tenha sido aprovada. Se não houver uma forte mobilização ela não entrará em vigor nunca”, afirmou. O parlamentar lembrou, ainda, que existem vários tipos de trabalhadores em situação de escravidão, além dos que atuam no meio rural e que a educação é a chave para reduzir a escravidão.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, falou que na produção primaria ainda existem pessoas que confundem o trabalho rural com o trabalho escravo e que essa associação não pode mais acontecer. Rosário disse, ainda, que o trabalho análogo ao de escravo acontece em todo o Brasil e não só no meio rural. O trabalho infantil foi destacado por ela como o inicio de um ciclo, pois a criança que cresce nessas condições, provavelmente, se tornará um adulto que poderá viver como escravo. “O Brasil tem o compromisso de enfrentamento e superação do trabalho escravo e não pode aceitar qualquer esmaecimento no combate à dramática situação de quem vive escravizado”, disse.

A situação atual da PEC do trabalho escravo no Congresso Nacional foi a abordagem feita pelo subprocurador-geral do Trabalho Luís Antonio Camargo. O procurador informou que, nos últimos anos, foram pagos R$ 57 milhões em direitos trabalhistas que haviam sido negados a trabalhadores escravizados e cobrou do Congresso a aprovação da PEC. “Queremos que o Congresso Nacional dê à sociedade brasileira a oportunidade de erradicar o trabalho escravo”. Camargo disse, também, que hoje existe mais crueldade nesse tipo de situação do que na época da escravidão imperial. “Nós estamos diante de um crime contra a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O repórter da Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, explicou a situação do trabalho escravo no Brasil. A ONG avaliou 600 fazendas onde foram encontrados trabalhadores nessa realidade e apontou números atuais desse mal que, ainda, faz parte da realidade do país. Já o coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, fez um balanço do combate ao trabalho escravo. Informou que o Brasil é reconhecido internacionalmente por seu esforço para libertar trabalhadores escravizados, mas que é importante se buscar a aprovação da PEC, para “quem sabe o país não se tornar um modelo para o mundo no combate a esse mal”, disse.

No encerramento do evento, o ex-senador José Nery (PSOL/PA) agradeceu o apoio de todos os personagens envolvidos com a causa do combate ao trabalho escravo no Brasil que, segundo ele, se não tivessem atuado em conjunto não teriam conseguido os avanços que até então conseguiram. Nery, inclusive, destacou o papel da ANPT que tem participado constantemente das atividades da Frente Nacional. O parlamentar falou sobre as propostas de encaminhamento a serem executadas após a reunião, como a previsão de agendar um encontro com a presidente da República, Dilma Roussef, para pedir apoio à PEC do trabalho escravo.

Nessa terça-feira (2/02), integrantes da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo haviam se reunido, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar do andamento dos trabalhos em 2011. Na ocasião, o grupo discutiu novas estratégias de atuação e, também, avaliou alguns procedimentos adotados anteriormente. O encerramento da Semana Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, realizado hoje, fez parte da pauta de assuntos discutidos.

O secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, confirmou que deixará a secretaria e apresentou o seu substituto, Roberto John . A nova secretária de inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Vera Lucia Ribeiro Albuquerque, também participou da reunião e afirmou que dará continuidade ao trabalho que vinha sendo exercido pela sua antecessora, Ruth Vilela.

Foto: J.Freitas - Agência Senado