O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, estiveram na tarde de hoje (7/03), no Senado Federal. Acompanhados de outros representes de entidades associativas, o grupo conversou com parlamentares sobre a situação do Projeto de Lei (PL) 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos, no que diz respeito à especificação da presença do Ministério Público (MP), caso o PL venha a ser aprovado, no fundo destinado ao Poder Judiciário.
Em reunião com o senador Pedro Taques (PDT-MT), este colocou-se à disposição do grupo para apresentar emenda ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados no sentido de inserir o MP no fundo destinado aos membros do Poder Judiciário. O senador Randolfe Rodriguez (PSOL/AP), por sua vez, também visitado pelo grupo, informou que sua posição é no sentido da não aprovação do PL, tendo ressaltado, ainda, que, caso venha a ser voto vencido neste seu posicionamento, apoia a inserção de emenda que venha a especificar a presença do MP no fundo do Poder Judiciário.


Na tarde de hoje o grupo esteve reunido, ainda, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tendo o parlamentar aceito o convite da ANPT para proferir a conferência de encerramento do XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece de 19 a 22 de abril, em Brasília, falando sobre o tema “O Ministério Público no cenário político atual”.

Foto 2: Ascom/Conamp