Fonte: JusBrasil - - Notícias Jurídicas – Data:16/02/2011 "Conamp, CNPG, AMPDFT, Amperj e ANPT se reúnem para traçar estratégias de atuação no Congresso para garantir aprovação de Projetos de Lei que recompõem subsídios dos membros do MP e da magistratura. Os presidentes das associações representativas do Ministério Público reuniram-se hoje (16), na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), para traçar estratégias de atuação no Congresso Nacional, para garantir a aprovação dos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem, respectivamente, a revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da reunião os presidentes da Conamp, César Mattar Jr., do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fernando Grela, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, o vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima, o assessor da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Fábio Bechara, o assessor do CNPG Alex Sandro Cruz o promotor de Justiça na Bahia José Renato Oliva. Pelos PL’s 7753/10 e 7749/10, os vencimentos mensais do PGR e dos integrantes do STF passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ (reajuste de 14,79%). O objetivo das propostas, enviadas em agosto ao Congresso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Um requerimento de urgência aos projetos já foi assinado pelos líderes partidários e apresentado ao plenário da Câmara, que vai apreciar o pedido. Se a urgência for aprovada, as propostas poderão ser votadas diretamente em plenário. Neste caso, os pareceres das Comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça serão proferidos e votados na mesma ocasião. Ainda não há previsão para votação do requerimento, já que a pauta do plenário está trancada com Medidas Provisórias."