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ANPT participa da posse administrativa do novo presidente do CNPG

Postado em 16 de maio de 2024
Na noite dessa quarta-feira (15), a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, participaram da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e...

21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho tem participação da ANPT

Postado em 02 de maio de 2024
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, participou na noite de ontem, dia 1º de maio, da solenidade de abertura do 21º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do...

ANPT apresenta a 6ª Edição da sua Agenda Legislativa

Postado em 02 de maio de 2024
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT apresenta a 6ª Edição da sua Agenda Legislativa, no ano em que completa 45 anos de uma história vitoriosa que se distingue tanto pela defesa das legítimas aspirações...

FIDS ressalta necessidade de amplo diálogo social sobre projeto que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo

Postado em 22 de abril de 2024
Na terça-feira, dia 9 de abril, a pedido do próprio presidente da República, que a havia solicitado, foi retirada a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº12/2024, que “dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por...

Artigos

O STF E A FERIDA ABERTA DO AMIANTO

24 de setembro de 2023
foto de Leomar Daroncho e Luciano Lima Leivas
Leomar Daroncho e Luciano Lima Leivas

PRT 18ª/GO

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Histórico

De acordo com publicação do Ministro Ives Gandra Martins Filho, a história da origem do Ministério Público do Trabalho se confunde com a da Justiça do Trabalho, que surgiu no Conselho Nacional do Trabalho (Decreto nº 16.027/23), órgão de caráter administrativo instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Nesta viagem histórica registram-se os principais acontecimentos:

1937 - Junto ao Conselho passou a funcionar um Procurador-Geral e Procuradores Adjuntos, que emitiam pareceres nos processos em trâmite. Em 1937, uma nova organização da Justiça do Trabalho criou o cargo de Procurador-Geral do Trabalho.

Em seguida foram instaladas, junto a cada Conselho Regional do Trabalho, as Procuradorias Regionais, sendo Arnaldo Süssekind o primeiro Procurador Regional de São Paulo e o Professor Evaristo de Moraes Filho o primeiro Procurador Regional da Bahia.

1940 - A Procuradoria do Trabalho passou a denominar-se Procuradoria da Justiça do Trabalho, assumindo o cargo de Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, em 1941, o Dr. Américo Ferreira Lopes (Decreto-lei 2.852).

A Procuradoria do Trabalho tinha, desde suas origens, feições de Ministério Público, na medida em que seu objetivo era a defesa do interesse público. Além disso, possuía outra função de natureza administrativa, de órgão consultivo para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em matéria laboral.

1942 - Participação da Procuradoria do Trabalho na elaboração da CLT; na reforma do MPT por meio da Lei Orgânica de 1951, que o enquadrou dentro do Ministério Público da União, embora ainda vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

1961 - Criados, pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, Arnaldo Süssekind, núcleos de atendimento que funcionavam como verdadeiras curadorias de menores; a representação anual na reunião internacional da OIT, como Membro da Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho.

1965 - Criação do Centro de Estudos do MPT.

1972 - Transferência da Procuradoria Geral para Brasília.

1988 - Independência institucional, obtida com a nova redação da Constituição Federal de 88.

1993 - Criação da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/93).

Desde sua criação, o quadro do Ministério Público do Trabalho contou com a participação de nomes como: Marco Aurélio de Farias Mello (Ministro do Supremo Tribunal Federal), Arnaldo Süssekind (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho), Prates de Macedo (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho), Professor Evaristo de Moraes Filho, dentre tantos outros expoentes nacionais.

1999 - O então Procurador-Geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, institui metas institucionais para o MPT:

  • erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente
  • erradicação do trabalho forçado
  • preservação da saúde e segurança do trabalhador
  • combate a todas as formas de discriminação
  • formalização dos contratos de trabalho

2003 - A atual Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, confirma as metas institucionais e amplia o conceito, instituindo Coordenadorias Nacionais para acompanhar também:

  • irregularidades trabalhistas na Administração Pública
  • exploração do trabalho portuário e aquaviário

2007 - O atual Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, confirma as metas institucionais prioritárias instituídas, bem como as Coordenadorias Nacionais temáticas instaladas, com o compromisso de ouvir o Colégio de Procuradores quanto à necessidade de alteração das referidas metas, em consonância com o Planejamento Estratégico a ser realizado no âmbito do MPT. Assim, as metas institucionais prioritárias são atualmente as seguintes:

  • erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente;
  • combate ao trabalho escravo e regularização do trabalho indígena;
  • defesa da moralidade administrativa (combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública);
  • combate às fraudes nas relações de emprego;
  • combate a todas as formas de discriminação no trabalho;
  • defesa do meio ambiente do trabalho (preservação da saúde e segurança do trabalhador).

O MPT conta atualmente (dados de janeiro de 2009) com 632 Membros e 1657 Servidores em todo o país.

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