O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, e a vice-presidenta, Lydiane Machado, participaram ontem, dia 05 de outubro, do seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho”, alusivo aos 35 anos da Constituição de 1988, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.
Durante o evento, apoiado pela ANPT e pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), marcado, também, pelo lançamento da campanha, “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste e Persiste”, representantes da Anamatra e do Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), divulgaram os resultados da pesquisa que analisou decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de reconhecimento de vínculos empregatícios.
Entre as conclusões acerca dos efeitos dos referidos pronunciamentos, estão a maior precarização das relações de trabalho e a descapitalização do regime de seguridade social.
“A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste e é imprescindível à consecução de todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, um Estado Democrático e Social de Direito, como a erradicação da pobreza e da marginalização, a promoção do bem comum e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que valorize o trabalho e não transija com a dignidade do trabalhador e da trabalhadora. A Justiça do Trabalho, como agente garantidor da efetividade do Direito do Trabalho, incomoda aqueles que se recusam a compreender a função social da propriedade privada, a despeito da expressa referência constitucional”, afirmou o presidente José Antonio Vieira, ao se pronunciar como integrante da mesa composta por dirigentes de entidades das classes e carreiras trabalhistas.
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Fotos: Anamatra e TRT-2