No próximo dia 5 de outubro, a partir das 8h30, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizará em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal TV Anamatra no Youtube, o seminário “Jurisdição Constitucional e Competência Material da Justiça do Trabalho: 35 anos da Constituição de 88”, promovido em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O evento, apoiado pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e pela  Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), marcará, também, o lançamento de pesquisa teórico-empírica que analisa decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias à competência da Justiça do Trabalho, inclusive para a apreciação de pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.

"Com imensa satisfação e no cumprimento de seus deveres estatutários, a ANPT alia-se, uma vez mais, à Anamatra e à Abrat na luta contra a desconstrução do Direito do Trabalho, firme na premissa de que, por expressa determinação constitucional, cabe à Justiça do Trabalho, com a absoluta exclusão de qualquer outro ramo do Poder Judiciário, declarar se determinada relação de trabalho é ou não de emprego", ressalva o presidente da ANPT.

O evento será realizado no Auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.