“É preciso valorizar o trabalho de todos, independentemente de que ramo seja ou de qual estado”.

O novo corregedor-nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas, fala sobre suas metas de trabalho para o próximo biênio e aborda quais serão as principais providências que serão adotadas para o fortalecimento institucional. Confira.
Quais são as suas metas para o exercício do mandato de corregedor nacional do Ministério Público no próximo biênio?

Gostaria de fazer o registro que o Ministério Público do Trabalho contribui bastante para a consolidação do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente no que diz respeito à Corregedoria Nacional, uma primeira vez conduzida pela sub- procuradora geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e, mais recentemente pelo sub-procurador Geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho. Sem dúvida são integrantes do Parquet brasileiro que honram e dignificam nossa Instituição.

A cada composição vêm sendo somadas experiências. As inspeções realizadas nos Ministérios Públicos deverão ter continuidade em nossa gestão. Faltam ainda aproximadamente metade dos estados a serem visitados pelo CNMP. Prosseguiremos com este trabalho, ainda este ano, com as inspeções em Tocantins e Rondônia. Acompanharemos os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos correcionais de origem, inclusive quanto ao julgamento pelos órgãos superiores. É importante que cada MP cumpra com seu dever de orientar e punir disciplinarmente, quando for o caso, independentemente da existência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Quais medidas entende que podem contribuir para conciliar os princípios da unidade e da independência funcional?

A conciliação entre os princípios questionados, internamente, constitui um dos maiores desafios do Ministério Público brasileiro, atingindo todos os seus ramos ou unidades. Não se discute que a independência funcional é vital para sobrevivência do membro do Ministério Público. É o princípio que notabiliza a livre atuação do membro do Ministério Público. No entanto, ele não mais se basta. É chegada a hora de fortalecer o princípio da unidade na Instituição. É preciso equalizar os princípios, ambos de extrema importância. O promotor ou procurador não deve agir por si só, como se fosse “dono” do seu órgão de execução. Além do cumprimento da Lei, ele também precisa estar sintonizado com o planejamento da Instituição e o interesse da sociedade.

Pretende implementar alguma alteração na sistemática das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional em todo o País?

Em princípio não haverá mudanças significativas. A cada gestão são implementados
novos pontos a serem observados. A realização das inspeções tem se revelado enriquecedora para nossa Instituição. É a oportunidade que conhecemos o trabalho que vem sendo desenvolvido por cada ramo ou unidade do Ministério Público nos diversos estados da federação. Ajustes serão feitos no decorrer das inspeções, sempre com a intenção de aprimorá-las e permitir um exame mais rápido da situação vivenciada pelo órgão inspecionado.

Quais providências podem ser adotadas para o maior fortalecimento institucional do Ministério Público, ante as constantes tentativas de enfraquecimento do MP?

A maior providência a ser adotada é dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo MP em todo Brasil. Ressalto aqui as ações realizadas pelo MPT no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo em nosso País. É preciso valorizar o trabalho de todos, independentemente de que ramo seja ou de qual estado da federação possa pertencer. Reações adversas são naturais, pois não é fácil o trabalho do membro do Ministério Público, algumas vezes até incompreendido. Por isso, é preciso que nossas ações sejam cada vez mais firmes, mas com muita responsabilidade institucional. É preciso reconhecer eventuais erros, prestar bem atenção e não repeti-los.

Qual a sua visão a respeito do relacionamento interinstitucional do Ministério Público com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como com os demais órgãos, instituições e entidades representativas da sociedade em geral?

Os constantes projetos e tentativas de retirar poderes do MP revelam que não somos uma unanimidade. Pelo contrário, indica que muitos parlamentares não estão satisfeitos com a atuação do Ministério Público. Do mesmo modo podemos encontrar prefeitos Brasil afora descontentes com a atuação de algum procurador ou promotor de justiça.

Independentemente de quem esteja com a razão, são problemas pontuais, mas que às vezes podem ganhar grandes proporções. A PEC 37 pode ser considerada um exemplo disso. Nenhum parlamentar ou cidadão aceita uma investigação sem critério ou sem limites, ao pleno alvedrio do investigador, seja ele um policial ou promotor de justiça. É preciso que os procedimentos (criminais ou cíveis) tenham começo, meio e fi m, num prazo determinado ou pelo menos razoável. No entanto, a minha avaliação é boa. É claro que podemos melhorar o nosso relacionamento. O Ministério Público deve estar sempre aberto ao diálogo com os demais Poderes, instituições e órgãos que representam a sociedade civil, pois, em tese, o objetivo final desses atores é o mesmo – o bem comum.

Foto: ASCOM/CNMP

Contato

 
SBS Quadra 2 Bloco "S" Ed. Empire Center
Salas 1103 a 1108 11º andar
Brasília/DF CEP: 70070-904
 
(61) 3325.7570 e Fax.: 3224.3275
 
anpt@anpt.org.br