EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA

BIÊNIO 2024/2026

O PRESIDENTE E A VICE-PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT, considerando o disposto no art. 26 do Estatuto Associativo, vêm fixar o calendário das eleições da Diretoria para o Biênio 2024/2026, nos seguintes termos:

I – O registro das chapas far-se-á nos 30 (trinta) dias posteriores à publicação deste Edital, observadas as condições de elegibilidade e de inelegibilidade objeto do art. 25 do Estatuto Associativo, por meio de requerimento assinado e digitalizado, subscrito por todos(as) os(as) candidatos(as) e por 05 (cinco) outros(as) associados(as) efetivos(as), dirigido, pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., à Excelentíssima Senhora Presidenta da Comissão Eleitoral, a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano;

II – O prazo de registro das chapas encerrar-se às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de abril de 2024;

III – Nos termos do art. 27 do Estatuto Associativo, cada chapa concorrente indicará, ao requerer o registro, um(a) representante para compor a Comissão Eleitoral;

IV – A Comissão Eleitoral exercerá as atribuições previstas no art. 28 do Estatuto Associativo, inclusive a de elaborar as normas procedimentais do pleito, e decidirá por maioria, cabendo à sua Presidenta voto de desempate;

V – A eleição realizar-se-á, ainda que haja apenas uma chapa inscrita, no dia 07/05/2024, das 10 às 17 horas, por meio de sistema eletrônico a ser oportunamente divulgado;

VI – A Comissão Eleitoral apurará o resultado da eleição imediatamente após o encerramento desta, para posterior divulgação no sítio eletrônico da ANPT (www.anpt.org.br) e por mensagem eletrônica dirigida aos associados e às associadas;

VII – Será proclamada eleita a chapa mais votada;

VIII – No caso de empate, realizar-se-á nova eleição, na qual concorrerão apenas as chapas empatadas na primeira colocação, em 09/05/2022, das 10 às 17 horas, por meio do mesmo sistema eletrônico originariamente empregado;

IX – Este Edital será publicado no sítio eletrônico da ANPT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com envio aos endereços eletrônicos dos associados efetivos e das associadas efetivas.

Brasília/DF, 06 de março de 2024.

JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO/LYDIANE MACHADO E SILVA

Presidente/Vice-Presidenta

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