Na tarde desta sexta-feira, 13/04, nove livros de autoria ou com a participação de associados da ANPT foram lançados durante a programação do XXIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). Confira abaixo a relação e o resumo das obras jurídicas produzidas por eles.

“Terceirização: conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários.”

Editora Ltr
Coordenador Professor Marco Aurélio Serau Junior

Resumo:

Trata-se de uma coletânea de artigos sobre o tema. A procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann é autora de um dos artigos, com o título “A Reforma Trabalhista e os impactos na Previdência Social”.

O livro apresenta as principais inovações trazidas ao tema da terceirização a partir da edição da Lei n. 13.429/2017 e da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Investiga criticamente temas como o conceito e fundamentos do fenômeno da terceirização, seus principais efeitos trabalhistas e, também, seus reflexos previdenciários, tornando se obra pioneira neste campo.

 “Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista e previdenciária.”

Editora LTr
Coordenadores: Raimundo Simão de Melo; Claudio Jannotti da Rocha.

Resumo:

A obra, lançada como parte integrante do Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, na conjuntura das comemorações dos 50 anos do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília, apresenta um conjunto de reflexões desenvolvidas por docentes e pesquisadores do Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da instituição, somado a uma série de artigos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros. Eles dialogam sobre os mais diversificados temas vinculados às reformas trabalhista e previdenciária, a partir de criteriosa e densa avaliação dos parâmetros constitucionais e internacionais de proteção à pessoa humana e ao trabalho. 

O livro conta com artigo de autoria da procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz : A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 a luz de três grandes chaves de  leituras: o feminismo, a Constituição Federal/88 e o “core labor standard”.

 “Emprego Público de Regime Privado – Laboralização da Função Pública.”

Editora Fórum
Autora: Ana Cláudia Nascimento Gomes

Resumo:

No âmbito mais restrito do Direito da Função Pública, a assimilação do Direito do Trabalho nos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores públicos tem conduzido um questionamento da especificidade jurídica destes para com os trabalhadores privados.

O livro aborda essa transformação do Direito da Função Pública no Brasil e em sede de Direito Comparado, porém, com o objetivo de atribuir-lhe mais sistematicidade e racionalidade (sob o foco da Administração Pública) e maior e mais intensa jusfundamentalidade (sob o foco dos trabalhadores públicos).

 “Trabalho: Diálogos e Criticas. Homenagem ao Professor Márcio Tulio Viana.”

Volume I
Editora LTr
Coordenadores: Lorena Vasconcelos Porto; Claudio Jannotti da Rocha.

Resumo:

O objetivo do livro é analisar criticamente, tanto de maneira individual, quanto dual, como o trabalho foi e vem sendo interpretado na história, na política, na economia, no direito e na sociologia, principalmente a partir da Reforma Trabalhista - Leis ns. 13.429/2017, 13.467/2017 e Medida Provisória n. 808/2017.

Artigos de autoria individual de autoria da procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto e em co-autoria com outros procuradores do Trabalho como Augusto Meirinho, Paulo Joarês, Marcia Kamei e Luciano Leivas.

“Contrato de Parceria: O Salão-Parceiro: Lei 13352/2016: Aspectos Práticos civis e Trabalhistas.”

Editora LTr
Autor: Patrick Maia Merisio e Silvana Liberto Alves Maia (Advogada e professora)

Resumo:

A lei n. 13.352/2016, ao estabelecer o contrato de parceria em salões de beleza, impõe o estudo de normas trabalhistas e civis, não de forma conflitante, mas, sim, voltadas para a valorização social do trabalho e da livre iniciativa.

A obra estuda os elementos e requisitos básicos do contrato de parceria, da organização da empresa e do salão-parceiro, bem como questões práticas relacionadas ao aspecto sindical e de proteção de higiene, saúde e segurança do trabalho.

 “O Ministério Público e a Concretização dos Direitos Humanos”

Editora Juspodivm
Autor: Sandoval Alves da Silva

Resumo:

A partir do estudo de casos que demonstram os limites da atuação judicial,  o procurador do Trabalho Sandoval Silva recorre às teorias do diálogo constitucional para discutir o papel do Ministério Público na concretização dos direitos sociais.

 “Trabalho Decente”

5ª edição
Editora LTR
Autor: Jose Claudio Monteiro de Brito Filho

Resumo:

O livro, em sua 5ª edição, trata do trabalho decente, conjunto de Direitos Humanos dos trabalhadores. Está dividido em cinco capítulos, mais as considerações finais.

O primeiro discute questões iniciais a respeito do objeto de pesquisa. O segundo traz um panorama do trabalho humano subordinado. No terceiro são fixadas as premissas básicas para os direitos mínimos dos trabalhadores para, no quarto capítulo, ser analisada a situação brasileira a respeito. Essa análise continua no capítulo quinto, quando são visitadas as piores formas de exploração do trabalho: trabalho em condições análogas a de escravo; trabalho com discriminação e/ou exclusão; trabalho infantil; e trabalho intermediado. Por fim, são apresentadas algumas considerações finais.

“Direitos Humanos”

2ª edição
Editora LTR
Autor: Jose Claudio Monteiro de Brito Filho

Resumo:

A obra está dividida em sete capítulos e está elaborada na forma de manual, onde discute as principais questões envolvendo os Direitos Humanos. O primeiro capítulo tem por objetivo definir o objeto de estudo do livro, revelando como será estruturado e quais as principais questões que serão objeto de discussão.

 Já o segundo capítulo, discute questões básicas a respeito da temática, como denominação, definição, mínimo existencial, necessidades humanas básicas e classificação dos Direitos Humanos.

“Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista.”

Editora Juruá
Autor: Cristiano Lourenço Rodrigues

“Regime de previdência: é hora de migrar?”

E-book Kindle
Autor: Rodrigo Tenório

Resumo:

O livro é um guia para o servidor público federal sobre vantagens e desvantagens da migração para o regime de previdência complementar. Afinal, vale a pena migrar para o regime de previdência complementar?

A pergunta atormenta milhares de servidores preocupados com sua aposentadoria e aflitos com a proximidade da data final de migração. Integrante do serviço público há 14 anos, dos quais 13 como membro do Ministério Público Federal, o autor tomou, no final de 2017, sua decisão sobre o regime a que aderiria. Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Procuradores da República, Tenório também coordenou campanha de esclarecimento sobre a migração. A experiência acumulada com o estudo para sua decisão e a execução da campanha gerou conhecimento consolidado nesse livro sem paralelo no mercado brasileiro.