A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nessa quarta-fera (5/05), em caráter terminativo, projeto de lei que cria 10.479 cargos e funções para o Ministério Público da União (MPU). São 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas para servidores efetivos e cargos em comissão de livre provimento. Como o projeto tramita em caráter terminativo, se não houver recurso ao plenário, ele será encaminhado diretamente à apreciação do Senado Federal.
Se for aprovado pelo Senado e porsteriormente sancionado pelo presidente da República, a estrutura do MPU será ampliada e cada procurador passará a contar com três analistas e cinco técnicos. Atualmente, cada procurador tem uma estrutura de dois analistas e três técnicos.

A medida terá um impacto orçamentário da ordem de R$ 762,8 milhões por ano. De acordo com o relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), a criação dos novos cargos condiz com a ampliação dos serviços judiciários. “O Ministério Público tem que acompanhar o acréscimo de demanda do Poder Judiciário”, defendeu o relator.

Fonte: ANPT
Mais informações: (61) 3224-5720