O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhados de diretores da entidade, estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira (9/02) com o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes. Entre os assuntos discutidos pelo grupo, estava a proposta de resolução, apresentada pela ANPT, que tem por objetivo disciplinar a estrutura mínima de gabinete de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir da criação dos cargos previstos na lei n. 12.321, de 8 de setembro de 2010.
Segundo o projeto apresentado pela entidade a estrutura mínima seria composta de, pelo menos, um técnico, um analista e um cargo comissionado (CC-2) uma vez que “somente assim, isto é, com a criação dos cargos e funções pretendida, poderá o Ministério Público consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido”, diz trecho da exposição de motivos do projeto. Apesar da criação dos cargos, não consta no texto da lei mencionada a sua destinação e, portanto, não se garante uma quantidade mínima de servidores para o gabinete de cada procurador.

A diretoria da ANPT propôs, ainda, ao procurador-geral que, caso entenda não ser do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho a competência para deliberar sobre a matéria, seja formalizado um ato administrativo estabelecendo a estrutura mínima de gabinete, nos moldes propostos no projeto de resolução apresentado. Otavio Brito mostrou-se receptivo ao pleito da entidade, comprometendo-se a formalizar ato no sentido proposto pela Associação.

A diretoria da ANPT tratou, também, dos requerimentos apresentados pela Associação desde o início da atual gestão da entidade. O grupo reiterou, sinteticamente, os argumentos relativos a tais pleitos, solicitando a sua apreciação com a maior brevidade possível.