O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, esteve reunido nesta segunda-feira (21/11) com o deputado Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF). O objetivo do encontro foi entregar ao parlamentar cópia da nota técnica elaborada pela ANPT com sugestão de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes.
O presidente da ANPT explicou que o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), da forma que se apresenta promove uma reforma trabalhista completa. Caixeta ressaltou, ainda, a necessidade de se limitar a terceirização e explicou os fundamentos em que a entidade se baseou para elaborar a nota técnica.

O parlamentar, que havia pedido vista do PL para avaliá-lo melhor, falou da sua preocupação sobre a questão e se comprometeu a analisar a nota entregue pelo presidente da ANPT.

Vale lembrar que no dia 17 de novembro, na Câmara dos Deputados, aconteceu o lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização e do manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização. O presidente ANPT participou da audiência e, na ocasião, defendeu a necessidade de se preservar os trabalhadores.