A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) promoverá, entre os dias 19 e 22 de abril, o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), em Brasília. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Maria Weber será a homenageada desta edição do evento, que este ano vai discutir o tema “Ministério Público brasileiro: desafios e perspectivas”.
Em todas as edições do Congresso, a ANPT elege uma personalidade com destacada atuação na seara dos direitos sociais. A ministra Rosa Weber foi a escolhida, este ano, em razão da sua reconhecida trajetória profissional nesse campo.

Vale lembrar que as inscrições para o XVII CNPT estão abertas e vão até o próximo dia 20. Ao lado das já tradicionais conferências e palestras, os participantes contarão, também, com oficinas que, após passarem por algumas reformulações, devem contribuir para a discussão de temas relevantes para os membros do Ministério Público do Trabalho.

Confira abaixo os temas das oficinas:


Oficina 1 - Tema: Estruturação do MPT. Abordagem mínima: 1) Estrutura Mínima de Gabinete; 2) Fixação dos cargos de Procurador Regional do Trabalho; 3) Criação de ofícios especializados; 4) Capacitação.


Oficina 2 - Tema: Estratégias de Atuação Conjunta entre ramos do Ministério Público. Abordagem mínima: 1) Exemplos de articulações exitosas; 2)Possibilidades de otimização de resultados a partir da atuação conjunta; 3) Preservação de prerrogativas mediante atuação articulada.


Oficina 3 - Tema: Prerrogativas. Abordagem mínima: 1) Formas de superação dos problemas relacionados às requisições; 2) Capacidade eleitoral passiva; 3) Exercício de atividades externas; 4) Docência.


Oficina 4 - Tema: Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. Abordagem mínima: 1) Critério de escolha do representante do MPU no CNJ;2) Poder regulamentar dos Conselhos; 3) Formas de preservação do Membro do Ministério Público contra representações retaliativas da atuação do Parquet; 4)Necessidade de planejamento administrativo estrutural, global e equânime, do Ministério Público, em especial do MPU.


Oficina 5 - Tema: Estruturação do Ministério Público Brasileiro. Abordagem mínima: 1) Caráter nacional do Ministério Público; 2) Democratização da escolha do Procurador-Geral da República, considerada a atuação perante a Corte Suprema; 3) Conformação do MPU: necessidade de modificações?

Proposições sobre os temas das oficinas podem ser enviadas até o dia 20 de março. O autor da proposição terá cinco minutos para defender sua tese. Tendo em vista a limitação do tempo, será aceita a inscrição de até oito proposições por oficina, de acordo com a ordem de chegada à ANPT, podendo a diretoria agrupá-las conforme o tema

Haverá um relator por oficina, que terá a responsabilidade de anotar as conclusões do trabalho e apresentá-las na Assembleia-Geral, quando serão votadas as conclusões do Congresso, a serem consolidadas em um documento oficial.

Para fazer sua inscrição, clique no banner do evento, localizado na parte de cima da página eletrônica da ANPT, ou acesse diretamente a área restrita do site.