A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou hoje (23/04) audiência pública para debater a realidade brasileira sobre acidentes de trabalho, que matam 2,7 mil trabalhadores por ano. O diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Maurício Correia de Mello, participou da audiência representando, também, o procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, e reforçou a necessidade de se concentrar esforços para tornar mais eficaz a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.
O procurador chamou a atenção, especialmente, sobre a questão do trabalho em frigoríficos, tema, inclusive, de documentário, intitulado “Carne e Osso”, realizado pela ONG Repórter Brasil, em parceira com a ANPT, com a Anamatra, e outras entidades associativas. Correia de Mello informou que no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) existem coordenadorias específicas que cuidam desse e de outros temas relacionados ao mundo do trabalho, como na área de construção civil, setor sucroalcooleiro, entre outros. O diretor financeiro da Associação destacou, também a necessidade de norma regulamentadora dos frigoríficos e disse que as irregularidades encontradas nesses locais causam contraste com a realidade brasileira, no sentido do país ser um grande produtor e exportador de carnes e que, portanto, não poderia ter esse tipo de problema.

Ressaltou, ainda, que a Associação tem uma atuação bastante forte no que diz respeito ao combate da fibra do amianto no Brasil, ao lado de entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), e que juntas participaram de processo em curso no Supremo Tribunal Federal que visa a banir a fibra.

Em todas essas questões que envolvem o meio ambiente de trabalho, aí incluídas as que se relacionam com acidentes de trabalho, o diretor da ANPT reforçou que a parceria com diversas entidades e instituições fortalece a atuação e amplia a possibilidade de benefícios aos trabalhadores. Como exemplo, o procurador comentou a parceria da entidade com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho”. “A nossa atuação deve ser harmônica com todas as instâncias envolvidas na questão do combate a acidentes de trabalho”, disse.

Correia de Mello informou sobre o processo de interiorização do MPT e disse que entre os objetivos desse ação está o de ter mais proximidade com a sociedade e ampliar a atuação da Instituição. Nessa linha, o diretor da ANPT falou que com esse projeto foi possível mais proximidade, também, com os auditores fiscais do Trabalho que, segundo ele, executam um trabalho de estrema importância para a sociedade.

Outro ponto abordado durante a manifestação do procurador foi a questão da terceirização no setor elétrico e, nesse sentido, citou alguns casos onde trabalhadores foram encontrados, por exemplo, com jornada de trabalho superior a 12 horas, sem equipamento de proteção individual, entre outras irregularidades. Falou, ainda, sobre o trabalho de crianças e adolescentes que, por vezes, são submetidos a atividades expostas a riscos, a questão dos trabalhadores domésticos, que tiveram recentemente uma convenção da OIT aprovada que busca garantir igualdade de trabalho a esses trabalhadores, o problema do trabalho escravo no Brasil e, por fim, a preocupação e atenção por conta das obras relacionadas a Copa do Mundo.

Vale lembrar que o dia 28 de abril é o “Dia Nacional em memória às vítimas de acidentes de trabalho e Dia mundial de segurança e saúde no trabalho”.