Histórico

De acordo com publicação do Ministro Ives Gandra Martins Filho, a história da origem do Ministério Público do Trabalho se confunde com a da Justiça do Trabalho, que surgiu no Conselho Nacional do Trabalho (Decreto nº 16.027/23), órgão de caráter administrativo instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Nesta viagem histórica registram-se os principais acontecimentos:

1937 - Junto ao Conselho passou a funcionar um Procurador-Geral e Procuradores Adjuntos, que emitiam pareceres nos processos em trâmite. Em 1937, uma nova organização da Justiça do Trabalho criou o cargo de Procurador-Geral do Trabalho.

Em seguida foram instaladas, junto a cada Conselho Regional do Trabalho, as Procuradorias Regionais, sendo Arnaldo Süssekind o primeiro Procurador Regional de São Paulo e o Professor Evaristo de Moraes Filho o primeiro Procurador Regional da Bahia.

1940 - A Procuradoria do Trabalho passou a denominar-se Procuradoria da Justiça do Trabalho, assumindo o cargo de Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, em 1941, o Dr. Américo Ferreira Lopes (Decreto-lei 2.852).

A Procuradoria do Trabalho tinha, desde suas origens, feições de Ministério Público, na medida em que seu objetivo era a defesa do interesse público. Além disso, possuía outra função de natureza administrativa, de órgão consultivo para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em matéria laboral.

1942 - Participação da Procuradoria do Trabalho na elaboração da CLT; na reforma do MPT por meio da Lei Orgânica de 1951, que o enquadrou dentro do Ministério Público da União, embora ainda vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

1961 - Criados, pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, Arnaldo Süssekind, núcleos de atendimento que funcionavam como verdadeiras curadorias de menores; a representação anual na reunião internacional da OIT, como Membro da Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho.

1965 - Criação do Centro de Estudos do MPT.

1972 - Transferência da Procuradoria Geral para Brasília.

1988 - Independência institucional, obtida com a nova redação da Constituição Federal de 88.

1993 - Criação da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/93).

Desde sua criação, o quadro do Ministério Público do Trabalho contou com a participação de nomes como: Marco Aurélio de Farias Mello (Ministro do Supremo Tribunal Federal), Arnaldo Süssekind (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho), Prates de Macedo (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho), Professor Evaristo de Moraes Filho, dentre tantos outros expoentes nacionais.

1999 - O então Procurador-Geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, institui metas institucionais para o MPT:

2003 - A atual Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, confirma as metas institucionais e amplia o conceito, instituindo Coordenadorias Nacionais para acompanhar também:

2007 - O atual Procurador-Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, confirma as metas institucionais prioritárias instituídas, bem como as Coordenadorias Nacionais temáticas instaladas, com o compromisso de ouvir o Colégio de Procuradores quanto à necessidade de alteração das referidas metas, em consonância com o Planejamento Estratégico a ser realizado no âmbito do MPT. Assim, as metas institucionais prioritárias são atualmente as seguintes:

O MPT conta atualmente (dados de janeiro de 2009) com 632 Membros e 1657 Servidores em todo o país.